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Gravatá recebe certificado ouro do MPPE por cumprir metas do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública

16 de Outubro de 2016



A gestão de Gravatá, no Agreste do Estado, recebeu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última quinta-feira, o certificado de premiação ouro pelo cumprimento das metas assumidas por meio do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Esse projeto estratégico tem o objetivo de promover políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução dos índices de violência nas cidades pernambucanas. O município, que está sob intervenção estadual há um ano, tem trabalhos coordenados especialmente por Gestores Governamentais Administrativos. A premiação foi entregue ao interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, em solenidade no Fórum de Gravatá.
 
O município recebeu o certificado porque atingiu todos os eixos do projeto, atendendo às metas de cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares; cumprimento do perímetro de segurança escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990); melhorias na iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras e sistemas de monitoramento e ações em grandes eventos. Além disso, conseguiu fazer a implementação do programa Pernambuco Contra o Crack; estruturação dos conselhos tutelares e criação das comissões de controle de conflitos; criação das guardas municipais ou readequação de suas ações; criação da Secretaria municipal de Segurança e dos conselhos municipais; e implementação do Programa de Liberdade Assistida. 
 
O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é um projeto estratégico que visa reduzir os índices de violência nas cidades e propõe uma série de medidas voltadas à diminuição da violência e da criminalidade e ao ordenamento urbano. 
Após a assinatura do termo que formaliza a adesão ao Pacto, o município deve buscar, através de medidas preventivas, colocar em prática alternativas que contribuam com a diminuição da criminalidade. Ao final do prazo estabelecido pelo MPPE, uma Comissão avalia o cumprimento dos eixos pactuados pelo município, que receberá uma certificação (ouro, prata ou bronze) de acordo com as medidas efetivamente adotadas. 
 
Em um ano de atividade em Gravatá, as equipes dos Gestores Governamentais implantaram o modelo de monitoramento na gestão e conseguiram regularizar o pagamento de salários dos servidores e 13º, reduzir o valor da folha, negociar dívidas e incrementar a arrecadação do município.

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