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GGOVs ajudam municípios a criarem Gabinetes de Gestão Integrada
16 de Setembro de 2017
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A Segurança Pública é um tema de grande relevância para a obtenção da qualidade de vida da população. Diante do enorme desafio que é reduzir os índices de criminalidade, a participação dos municípios no enfretamento à violência é fundamental. Uma das formas das cidades contribuírem é através da instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
A criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) está prevista no inciso I do Art. 6º da Lei nº 11.530/2007 que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASC). Através da criação do GGI, a liderança municipal estabelece um espaço democrático, participativo e deliberativo para discutir com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Educação e outros parceiros problemas e buscar soluções que contribuam para a segurança do município. A criação do GGI viabiliza e legitima a obtenção de recursos junto ao Governo Federal para investimentos em segurança.
Cientes desta importância, os Gestores Governamentais (GGOVs) de Planejamento, Orçamento e Gestão que atuam no Núcleo de Gestão por Resultados na Defesa Social (NGR-SDS) contribuíram com alguns municípios para a criação dos seus Gabinetes.
Atualmente, já estão em funcionamento, com a colaboração da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estadual, os GGIs de Surubim e o de Moreno. Os Gestores Governamentais Ricardo Albuquerque e Rodrigo Moreira e participaram da criação do gabinete de Surubim, enquanto Katarina Santiago, Marcilio Azevedo e Vandré Cechinel atuam no de Moreno. Os gabinetes são presididos pelos prefeitos dos municípios.
Vandré explica que o GGI de Moreno funciona desde o começo do ano através de encontros mensais. “Na última reunião, no dia 4 de setembro, nós participamos e apresentamos dados sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e o Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no município. Também comentamos sobre a importância do GGI de Moreno para a criação do GGI em Olinda, além de iniciarmos a articulação para criar o GGI em Camaragibe, uma vez que estava presente Daniel Meira, secretário de Segurança Pública deste município.”, afirmou o GGOV.
Em Olinda, os gestores governamentais Marcilio Azevedo e Vandré Cechinel participaram, em agosto, de reunião com a presença de várias autoridades do município. Apresentaram o Pacto pela Vida, focando nos dados sobre a criminalidade em Olinda, e defenderam a criação do GGI no município. No dia 31 de agosto, o prefeito da cidade, Professor Lupércio, assinou decreto criando o GGI em Olinda. Os GGOVs do NGR-SDS já trabalham para contribuir com a formatação da primeira reunião do gabinete.
Com informações da Imprensa Seplag
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