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Gestores Governamentais de Pernambuco conquistam prêmio nacional de inovação com projeto pioneiro em energia renovável
10 de Outubro de 2025
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Gestores Governamentais da Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) foram destaque nacional ao vencer o Prêmio Inovação no Setor Público 2025, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A iniciativa premiada, intitulada “Governo e iniciativa privada: os desafios de um contrato pioneiro de parceria público-privada em energia renovável”, conquistou o 1º lugar na categoria “Inovação em Compras Públicas Sustentáveis”. O reconhecimento valoriza a capacidade técnica e a atuação inovadora dos servidores públicos pernambucanos que lideraram a proposta: Anselmo de Oliveira Carvalho Filho, Benilton Lopes de Almeida, Jaelma Pontes Chaves e Otávio Augusto Malheiros Honório de Melo, todos eles Gestores Governamentais vinculados à SAD.
Energia limpa e economia para o Estado
O projeto foi desenvolvido para enfrentar os altos custos com energia elétrica no âmbito do Poder Executivo Estadual. A solução encontrada foi ousada: adotar um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à geração e contratação de energia proveniente exclusivamente de fontes renováveis, por meio do mercado livre de energia (ACL) — um movimento inédito entre entes públicos no país.
O contrato resultou na construção de uma usina fotovoltaica em Salgueiro (PE), que muito em breve abastecerá 52 prédios públicos distribuídos em 17 municípios, sendo 27 unidades hospitalares. Com a compra de energia no mercado livre, o projeto já proporcionou economia real de R$ 24,2 milhões e redução de 8,1 toneladas de CO?e, entre junho de 2023 e março de 2025, alinhando-se dessa forma aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, ao Plano de Descarbonização de Pernambuco (PDPE) e contribuindo para uma Transição Energética ágil, responsável e justa.
Pioneirismo e impacto regulatório
O Governo de Pernambuco tornou-se o primeiro ente público do Brasil a adquirir energia diretamente no mercado livre, além de ser o primeiro agente público credenciado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como consumidor especial — o que significa que toda a energia adquirida é proveniente de fontes limpas como solar, eólica e biomassa. A iniciativa teve impacto além das fronteiras estaduais: provocou uma mudança regulatória nacional, com a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 1.080, que alterou as regras de credenciamento de agentes públicos na CCEE, permitindo a representação conjunta de órgãos da Administração Direta e Indireta pelo ente político.
Resultados e monitoramento contínuo
Além da expressiva economia financeira e ambiental, o projeto implantou um Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD) com indicadores operacionais, gerenciais e socioambientais, acompanhados mensalmente pelo Estado e por um verificador independente, assegurando transparência, eficiência e sustentabilidade do contrato. Para a equipe premiada, o reconhecimento da ENAP reforça o papel do Gestor Governamental como agente de inovação e transformação da administração pública. O projeto demonstra que é possível aliar responsabilidade fiscal, sustentabilidade e modernização da gestão pública, promovendo benefícios diretos para o cidadão pernambucano.
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