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Gestores Governamentais coordenam e contribuem com a construção do plano estadual para melhorias no sistema prisional brasileiro
23 de Maio de 2025
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O "Pena Justa", um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, conta com a contribuição valorosa, no Estado de Pernambuco, dos Gestores Governamentais pernambucanos Rebeca Benevides, Vandré Cechinel, Cíntia Notaro, Elisabeth Pontes, Nathália Castro, Felipe Lima, Hugo Medeiros, Ryan Amorim e Diogo Machado.
Em sua elaboração, o Pena Justa" segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), de outubro de 2023 e, aqui em Pernambuco, com participação de especialistas, servidores públicos, pesquisadores e representantes de movimentos sociais relacionados à temática, para refletir sobre os desafios locais e pensar em soluções viáveis para melhoria do sistema prisional.
Os Gestores Governamentais da Secretaria Executiva de Gestão para Resultados, juntamente com a Gestora Governamental, Rebeca Benevides, que está cedida à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), estão participando de todas as etapas da elaboração do "Plano Pena Justa" de Pernambuco e estiveram presentes, atuando de modo compartilhado com o Tribunal de Justiça, a SEAP e o CNJ, que são as lideranças do Plano no âmbito estadual. Os GGOVs atuaram no planejamento, execução, elaboração da metodologia, organização e condução das oficinas presenciais e, atualmente, colaboram com a sistematização e consolidação das propostas registradas ao longo de oficinas.
“Está sendo de grande relevância a participação e contribuição da categoria, com sua expertise de metodologia da área de planejamento. Toda a parte metodológica, as oficinas que fizemos com especialistas da área para levantar contribuições, foram pensadas por Gestores Governamentais na área de Planejamento. A consulta pública que está sendo realizada e a construção de um formulário no sistema se dá através de nossas capacidades, destacadamente na perspectiva metodológica e consolidação. São vários gestores envolvidos, nas áreas de gestão por resultados e análise de dados”, analisa a Gestora Governamental Rebeca Benevides.
A organização e registros das reuniões mensais do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco, instância deliberativa do Plano Pena Justa também contou com a participação da categoria, que destaca sua relevância auxiliando na elaboração do plano estadual e será ainda fundamental na etapa de monitoramento do Plano, que tem previsão inicial de acontecer pelos próximos três anos. “Observem que, em sua estrutura, o plano é organizado em inciativas com definição de metas, prazo e responsáveis e, nesse sentido, mais uma vez a expertise dos Gestores Governamentais é fundamental”, destaca o GGOV Vandré Cechinel.
Consulta Pública
Também está sob a égide dos Gestores Governamentais de Gestão para Resultados a disponibilização de formulário para a Consulta Pública. Segundo Hugo Medeiros, “essa etapa é fundamental porque proporciona a participação popular na construção do plano estadual”. Ele informa que partir do dia 19 de maio já está disponível um formulário eletrônico que garante o acesso a todas as pessoas que queiram contribuir com a formulação do documento, a ser apresentado e finalizado até o final de julho de 2025. “Mais uma vez, a participação de Gestores Governamentais foi fundamental no desenvolvimento da ferramenta, que utilizou a linguagem R”, explica o Gestor Governamental.
A consulta pública ficará disponível até 02 de junho de 2025. Para participar da construção do plano é só acessar o link:
https://segpr.seplag.pe.gov.br/docs/pena_justa/consulta.html.
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