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SindGestor em defesa dos GGOVs no caso da progressão funcional
02 de Julho de 2021
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Buscando encontrar uma solução junto à Secretaria de Administração (SAD), o SindGestor está analisando, junto ao seu Departamento Jurídico, a demanda de vários Gestores Governamentais relativa à portaria conjunta SAD/SEPLAG/SCGE n° 147, de 10 de dezembro de 2013, que impõe uma data única para progressão funcional de todos os servidores, sem uma análise individualizada ou observância ao cumprimento de todos os requisitos por cada servidor.
Para os GGOVs prejudicados, a referida portaria viola o princípio da isonomia, por estabelecer tratamento igual aos desiguais, já que a portaria confere tratamento único a indivíduos que se encontram em situações diferentes, quando, na verdade, deveria fixar a eficácia da progressão funcional com a observância individual de cada servidor. Eles entendem não ser justo que por interesse e organização da administração, os servidores sejam penalizados financeiramente. Existem casos de mais de dez meses de espera.
O SindGestor trabalha nesse momento com a ideia de que essa portaria seja reformulada e que os servidores tenham os efeitos financeiros da progressão funcional no momento em que completarem os requisitos para tal e não em data única, previamente fixada, prejudicando a maioria dos servidores. “Nosso Departamento Jurídico está trabalhando para pensar soluções de negociação desses casos. Sabemos que não será fácil, mas é nosso dever lutar pelos interesses da categoria”, afirma Cid Menezes, presidente do Sindgestor.
Cid tratará desse assunto na audiência de negociação. “Evidentemente, todas as vezes que se estipula uma data, alguns serão mais beneficiados que outros, com defasagens que vão variar para mais ou para menos, para conseguir a progressão, mas existem casos em que essa diferença é realmente muito grande. Não se trata apenas de alguns dias e por isso vamos nos empenhar nesse processo, em busca de resultados melhores e mais justos”, destaca.
Os Gestores Governamentais envolvidos podem contar com o apoio do SindGestor. É só entrar em nosso site: www.sindgestorpe.org, na aba FALE CONOSCO.
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