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SINDGESTOR alerta sobre riscos e impactos negativos para a população com o fim da estabilidade para carreiras públicas

10 de Setembro de 2020



A diretoria do SINDGESTOR, representada por Cid Menezes como presidente da Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas | FENAGESP, vem ocupando os mais recentes espaços de debate e de mobilização sobre a Reforma Administrativa e seus possíveis impactos na qualidade dos serviços prestados à população e para os Gestores Governamentais. Cid é Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão e, atualmente, ocupa o cargo de Secretário Geral, acumulando interinamente a Vice Presidência do SINDGESTOR de Pernambuco. Em tempo: a FENAGESP é a entidade que Representa todos os GGOV |EPPGGS da União, dos Estados e Municípios.

Nessa quinta (3) Cid fez parte do debate on-line realizado entre representantes das federações e o deputado Federal do Partido Liberal (PL), Lincoln Portela, de Minas Gerais. Em pauta, a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal e suas ameaças à categoria, que inclui entre outros aspectos a precarização das relações trabalhistas e dos serviços prestados à população brasileira. Na ocasião, foi demonstrado o erro absurdo divulgado por parte da imprensa no sentido de tentar confundir a população, afirmando que na União as despesas com pessoal civil somaram mais de R$ 109 bilhões no ano de 2019, num total de 13,7% do produto Interno Bruto (PIB), quando na verdade esse percentual corresponde a apenas 1,5%.

Na Live, o deputado Lincoln Portela questionou como o governo vai tirar bons quadros, precarizando carreiras e considerou ser essa possibilidade completamente absurda. “Nós não podemos admitir que se acabe com os sonhos dos nossos jovens de realizar um concurso e ingressar na carreira pública. Corremos o risco de perder pessoas capacitadas. Isso, sim, seria algo muito complicado”, alerta. O deputado destaca que devemos estar atentos a essa Reforma. “Como será o assédio moral e como ficará o emocional das pessoas? Sim, precisamos mudar, mas isso precisa também passar pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelo Executivo”, salienta. Ainda segundo ele, ter coragem para encontrar pontos de equilíbrio é fundamental. “Existe algo chamado neofobia, que é o medo de coisa nova e isso, esse temor, não pode impedir que tenhamos uma novidade, sem complicadores, mas sim boas novas para os servidores, para o serviço público ou para o Estado”, sugere. Ele lembra que as soluções criativas já estão surgindo, com servidores trabalhando em home office e, com isso, várias despesas com alimentação, apartamento, etc, estão diminuindo e que já existem vários projetos na Câmara nesse sentido. “Eu também de certa forma sou servidor. O povo paga o meu salário e eu preciso lhes dar satisfações de minha vida. Então, é preciso sermos cuidadosos com esse assunto da Reforma Administrativa”, pondera.

“Nos surpreendemos com a posição do deputado Lincoln Portela. Ele demonstrou ser uma pessoa sensível às nossas demandas”, relata Cid Menezes. Segundo ele, essa articulação, por si só, certamente foi uma grande vitória para os Gestores Governamentais. “Estamos trazendo os congressistas para junto de nós. Precisamos desse apoio”, registra lembrando que a FENAGESP conversou com a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado | CONACATE para a realização de reuniões com deputados até o dia da votação da Reforma Administrativa. “Estamos procurando, inclusive, outras carreiras para juntos lutarmos contra essa reforma”, afirma Cid.

Também estiveram na reunião a Presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia | AGGEB- Bahia, Daniella S. de Moura Gomes e a diretora de COMUNICAÇÃO da FENAGESP, Daniella Gomes, além do presidente do SINDGESTOR-GO e vice-presidente da FENAGESP, Eduardo Aires. Ao todo, a FENAGESP participou com três representantes. Para o presidente da ANESP, Pedro Pontual, a reforma administrativa não está correta. “Estão propondo uma reforma de recursos humanos e isso, de forma alguma, é uma reforma administrativa”, argumenta.

Participaram da reunião com a FENAGESP, representantes das seguintes categorias:

AACE - Associação dos Analistas de Comércio Exterior;
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;
AOFI - Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência;
ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
ASPREVIC - Associação dos Servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;
FENAMP - Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos dos Estados.

Postado por: Maria do Carmo de Andrade Lima

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