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Comprometidos com o Estado, GGOVs apuram processos e identificam possíveis prejuízos ao erário público
14 de Agosto de 2020
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Os Gestores Governamentais Fábio Hollanda, Leonardo Costa da Silva, Marcilio Azevedo e Walter Magalhães são membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, que opera no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão | SEPLAG. Eles atuam na tentativa de reaver eventuais prejuízos ao erário, identificando danos ocorridos em processos na esfera do Governo do Estado de Pernambuco, zelando assim pelo bem público e demonstrando a importância da reserva qualificada das carreiras típicas de Estado para a profissionalização do serviço público, diante de um cenário de grandes mudanças políticas inerentes a interesses e ideologias os mais diversos.
Nessa tarefa, cheia de complexidades e de responsabilidades, após apurar e realizarem análises jurídicas, financeiras e técnicas, os Gestores Governamentais elaboram um relatório apontando as irregularidades detectadas. Esse documento serve de base para o julgamento no Tribunal de Contas do Estado | TCE-PE, com o objetivo maior de recuperação de eventuais danos ao erário, além do apontamento de responsáveis. “Sentimo-nos gratificados com a proposta, pois há um sentido cívico de resposta à sociedade contribuinte, juntamente com a motivação de, como Gestores Governamentais, ocuparmos um espaço de atividade estatal”, revela Marcílio Azevedo.
O GGOV Fábio Holanda entende que o estado de direito pressupõe, partindo de processos democráticos representativos, a construção contínua de um conjunto prepositivo, visando o bem estar social. Neste sentido, ainda segundo ele, o Estado tem por objetivo a elaboração de políticas públicas: um conjunto programático de atividades orientadas para solução de problemáticas. “Como Gestores Governamentais”, temos atuado neste ciclo envolvendo Formulação, Planejamento, Monitoramento e Avaliação destas políticas, dentro de atividades do governo, ou seja, propostas para um período específico envolvendo um plano de governo”, esclarece Fábio.
Para que essa estrutura funcione adequadamente, a lei determina o exercício contínuo de controle, tanto interno quanto externo. Neste contexto, foi nomeada a Comissão de Tomada de Contas Especial, cuja função é a checagem de eventuais não conformidades envolvendo convênios firmados entre o órgão e prefeituras. Esse controle atua igualmente quanto aos fundos repassados aos municípios na atuação do Fundo de Apoio a Municípios.
Ser Gestor Governamental, nesse aspecto, faz toda a diferença, analisa Leonardo Costa e Silva. “Na medida em que somos oriundos de áreas que trabalham com projetos, orçamentos, monitoramentos e resultados, conseguimos efetivar nossas contribuições com um olhar mais especializado, usando das vivências desenvolvidas nas diversas Executivas da Secretaria para conseguirmos finalizar os pareceres do modo o mais assertivo e crítico possível, propondo, inclusive, melhorias em alguns processos”, explica Leonardo.
Nesse tempo de pandemia da Covid 19, Walter Magalhães lembra que a produção em equipe tem se dado à distância e por ser uma atividade analítica, não de campo, os GGOVs não estão enfrentando dificuldades na adaptação ao teletrabalho em regime de home office. “Ainda que tenhamos necessidade de contatos com outros atores internos (Executivas) e externos (TCE, Controladoria Geral do Estado | CGE, Procuradoria Geral do Estado | PGE, Prefeituras, Caixa Econômica Federal | CEF, entre outros), os mesmos podem ocorrer através de videoconferências, como vem acontecendo com as demais atividades da Secretaria. E a cada novo desafio, estamos aprimorando cada vez mais este novo processo”, registra Walter.
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