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SINDGESTOR obtém vitória jurídica na ordem de R$ 1 milhão para GGOVs
14 de Agosto de 2020
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O debate acerca do recolhimento de descontos previdenciários, por parte do Governo do Estado na folha de pagamento dos Gestores Governamentais sobre funções gratificadas, remonta há alguns anos. “Eu sempre questionei a possível apropriação indevida desses recolhimentos e o ressarcimento em caso de constatação de pagamento indevido”, relembra Cid Menezes, Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão e que, atualmente, ocupa o cargo de Secretário Geral, acumulando interinamente a Vice-Presidência do SINDGESTOR de Pernambuco, recentemente assumindo também a presidência da Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas | FENAGESP.
Cid registra ainda que a atual direção do SINDGESTOR PE logo no início de seu mandato resolveu investigar um pouco mais sobre os mecanismos legais e possibilidades de devolução dos valores pagos e o primeiro passo nesse sentido foi procurar o escritório Leucio Lemos Advogados & Associados. “As ações se distribuem atualmente em 15 processos, com números variados de autores e, até o momento, quase 80 gestores já foram beneficiados com a recuperação de cerca de R$ 1 milhão!”, anuncia. Ainda segundo Cid, como nem todos os processos tiveram desfecho, faltando o cumprimento de sentença (momento em que é feita atualização do valor devido), a tendência é que a cifra aumente no decorrer dos próximos meses.
Desde a proposição inicial das ações, em julho de 2019, só houve sentenças favoráveis, tendo-se obtido sucesso nas ações da equipe jurídica composta por Leucio Lemos, Christiana Lemos, Mauro Pastick, Bruna Lemos, Rafael Meira e Rafael Carvalho. "O sucesso da ação foi um esforço coordenado do escritório com a diretoria do SINDGESTOR. Ficamos muito felizes com o proveito para a classe gestora, que certamente colherá os frutos desta mobilização jurídica nos anos vindouros", comemora o Dr. Rafael Meira.
Ano passado, logo ao assumir, o SINDGESTOR também realizou evento sobre “A PREVIDÊNCIA DOS GGOVs: Regime Jurídico, Descontos Aplicáveis e Perspectivas frente à Reforma”, no auditório da Secretaria de Administração | SAD. O encontro objetivou trazer esclarecimentos sobre o regime previdenciário ao qual os servidores estão submetidos considerando que, na última Assembleia Ordinária muitas dúvidas foram suscitadas quando da discussão a respeito da possibilidade de ajuizamento de um pleito referente a descontos previdenciários sobre algumas gratificações, que possivelmente não teriam amparo legal. “Essa foi uma iniciativa de nossas diretorias Jurídica e Financeira que, em ação conjunta, prestaram um serviço para os Gestores Governamentais sindicalizados”, relembra Cid Menezes.
O SINDGESTOR lembra ainda que essas ações não se esgotaram e que se, por acaso, algum GGOV da SEPLAG ou da SAD ainda quiser entrar com ação para reaver valores descontados indevidamente, o escritório e a diretoria Jurídica do SINDGESTOR estão abertos a esse atendimento. “Esse é um serviço que o sindicato presta para o gestor sindicalizado a fim de escutar e esclarecer suas dúvidas. É só nos procurar”, afirma Cid Menezes.
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