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Pernambuco lança Projeto Piloto de Videoconferência Judicial
05 de Outubro de 2016
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A Câmara de Articulação do Pacto Pela Vida elaborou o Projeto Piloto Videoconferência Judiciária, que tem por objetivo tornar possível a realização de videoconferências nos julgamentos, visando a segurança do detido, da sociedade e também a agilidade do processo e a economia de recursos públicos. O projeto foi entregue ao Governador Paulo Câmara no dia 8 de setembro e depende da aprovação do Congresso Nacional para ser posto em prática, uma vez que é da União a competência para normatizar o processo penal.
Segundo o Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão (GGPOG), Cid Menezes, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, é um direito do preso ter a possibilidade de ser julgado através de videoconferência. “A regra é que o detido seja apresentado pessoalmente ao juiz, mas, de acordo com a lei n.º 11.900, de 2009, existem quatro excepcionalidades que permitem o julgamento por videoconferência”, explica Menezes.
As quatro possibilidades são: para prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência e responder à gravíssima questão de ordem pública.
Além das questões judiciais, o transporte dos presos para os tribunais é um gasto a mais para os cofres públicos que pode ser minimizado. “Atualmente, por ano, cerca de 31 mil presos são encaminhados pelas penitenciárias aos tribunais em Pernambuco. Esse é um problema vivenciado em todos os Estados do país. Tiramos policiais da rua para fazer escolta de presos. Nosso projeto, agindo no âmbito legal, vai gerar otimização de recursos para todo o país, caso seja aprovado”, afirma Menezes.
Uma sala especial para videoconferências já está sendo construída no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, uma das três unidades prisionais do antigo Aníbal Bruno. A sala será integrada à 2ª Vara Criminal do Fórum Joana Bezerra, através de link dedicado de internet. Os julgamentos funcionarão tanto para a ressocialização das unidades prisionais quanto para as da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, que atua na Política de atendimento aos adolescentes envolvidos em atos infracionais.
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