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LOA 2020 entregue à Câmara de Vereadores tem digitais de três GGOVs
30 de Setembro de 2019
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A Lei Orçamentária da Prefeitura do Recife (LOA) que foi enviada nessa segunda (30) à Câmara de Vereadores para ser analisada pelos parlamentares da Casa José Mariano tem as digitais de três Gestores Governamentais do estado cedidos à prefeitura: o Diretor Executivo de Orçamento do Município, Artur Gueiros, a Gerente Geral de Orçamento do Município, Juliene Tenório e o Gerente de Sistemas e Informações Estratégicas, Marcelo Dantas. Eles três, junto com uma equipe de sete servidores municipais são os responsáveis pela construção técnica da Lei Orçamentária Anual | LOA e também pelo Plano Plurianual (PPA). A Lei Orçamentária da Prefeitura do Recife está sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, mais especificamente com a diretoria Executiva de Orçamento do Município.
A LOA é lei que prevê quanto de recurso o município irá dispor no exercício seguinte e que despesas ela terá para fazer face a esses recursos. "Vamos ver quanto vamos dispor e, com base nisso, quanto poderemos gastar e onde”, explica Artur Gueiros
Os tributos, as transferências, os convênios e as operações de crédito são basicamente as receitas previstas que a Prefeitura dispõe para compor a sua LOA. “Essa receita é apenas projetada, já que não se tem como garantir que cada recurso desses vai chegar, mas existe uma projeção que é feita com diversas técnicas para se chegar o mais próximo possível da realidade e, uma vez feita essa previsão, parte-se então para definir como as despesas serão fixadas, em que se irá gastar considerando as despesas fixas que precisam ser reservadas, como o exemplo do repasse para a Câmara de Vereadores, o duodécimo e também a saúde e a educação, que já têm seus recursos devidamente garantidos”, explica a gerente geral de Orçamento do Município, GGOV Juliene Tenório.
Segundo o gerente de Sistemas e Informações Estratégicas, GGOV Marcelo Dantas a dívida do município é outro item que também fica segregado desde o começo com recurso específico, além de decisões judiciais que também devem ser garantidas. “Mas, fora isso existe também um recurso de utilização um pouco mais livre, aqueles direcionados para outras atividades da prefeitura como a manutenção da cidade, o recolhimento de lixo, poda das árvores, o recapeamento das vias, a construção e recuperação de ruas, a manutenção dos cemitérios da cidade, a Defesa Civil e seus cuidados com os morros, saneamento básico, o controle urbano, o trânsito municipal e alguns investimentos em equipamentos públicos (teatros, os COMPAZ, investimentos culturais, entre outros), que são exemplos de despesas com as quais a prefeitura precisa arcar com os recursos da LOA”, esclarece.
Participação Popular
Sobre a construção da Lei Orçamentária, existem também na Câmara de Vereadores os momentos específicos de participação direta da população, como as Audiências Públicas e também na Comissão de Orçamento e Financiamento, uma comissão aberta à população que pode pedir esclarecimentos, tirar dúvidas ou fazer suas considerações. Durante a construção da LOA há participação de todos os órgãos da prefeitura, com suas demandas específicas e também traduzindo as demandas que a população lhes repassou.
O Projeto de Lei já está disponibilizado no Portal da Transparência para consulta de qualquer pessoa e a previsão é de que a LOA encaminhada hoje seja devolvida próximo ao final do ano para que o prefeito Geraldo Júlio possa então sancionar após a avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores.
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